TREINO GRATUITO DE DISCURSIVAS - 05/2021
Fala, meu povo! Vamos continuar nossos treinos?!
Lembrando o funcionamento do treino: semanalmente, às terças-feiras, irei trazer o enunciado de uma questão utilizada em alguma rodada anterior do Tecendo Linhas, nosso curso regular de discursivas, para vocês estudarem e resolverem.
Quem resolver a questão (dentro de 30 linhas, pode ser digitada ou manuscrita, desde que escaneada) e enviar a resposta para o e-mail desafio@tecendoatoga.com até a segunda-feira subsequente, irá receber em seu e-mail o padrão de correção completo: revisão do conteúdo jurídico e grade de divisão dos pontos da questão.
Todavia, quem não enviar sua resposta, terá acesso apenas à grade de divisão dos pontos da questão, que divulgaremos aqui na terça-feira subsequente, antes de divulgar o novo enunciado de treino.
Para ter acesso às grades de correção, basta clicar aqui.
Apenas para lembrar que o Tecendo Linhas é um curso REGULAR de questões discursivas, dessa forma é permitido o ingresso no curso a qualquer momento, desde que seja no início do mês (cada mês de curso = 02 rodadas). Para conhecer melhor o curso, clique aqui ou envie um e-mail para tecendolinhas@tecendoatoga.com
Bons estudos!
TREINO 05/2021 - DIREITO ADMINISTRATIVO
(Tecendo Linhas - Turma 01 - Rodada Dois)
Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde editaram Portaria Interministerial n.º 5/2020, que dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Em seu art. 8º, a Portaria Interministerial n.º 5/2020 estabelece que:
Art. 8º Visando a evitar a propagação do COVID-19 e no exercício do poder de polícia administrativa, a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para cumprimento das medidas estabelecidas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020, conforme determinação das autoridades sanitárias.
Com base na doutrina majoritária, e tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, faça o que se pede sobre o Poder de Polícia da Administração Pública:
a) Estabeleça a diferença entre Poder de Polícia e Poder Disciplinar;
b) Discorra a respeito do Ciclo de Polícia, abordando a possibilidade de delegação do Poder de Polícia a pessoas jurídicas de direito privado;
c) Explique quais são os atributos do Poder de Polícia, estabelecendo se existem exceções a cada um dos atributos abordados.
Em sua resposta, mencione os itens “a”, “b” e “c” antes de cada texto.
Bons estudos!